Evento reúne instituições para discutir prevenção, proteção e novas estratégias de enfrentamento às violações de direitos em Santa Catarina
Nesta sexta-feira (18) será realizado, no Auditório do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), o 3º Seminário de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes de Santa Catarina. O evento busca ampliar o debate sobre esses fenômenos e fortalecer a atuação conjunta das instituições envolvidas na prevenção e proteção das vítimas no Estado.
O seminário contará com representantes do MPF/SC, Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT/SC), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), OIM, UNIVALI, Círculos de Hospitalidade, IFSC, Comitê Estadual do FONET/SC e outras instituições. O Laboratório de Cidadania Digital (LabCidig) integra a programação, considerando projeto com fomento do MJSP na área de educação para as redes sociais digitais e prevenção ao aliciamento de crianças e adolescentes.
Um problema presente em Santa Catarina
O tráfico de pessoas pode envolver diferentes formas de exploração, como trabalho forçado e exploração sexual, atingindo pessoas em diferentes situações de vulnerabilidade. Crianças e adolescentes também estão entre os grupos que demandam atenção especial das redes de proteção.
Dados divulgados pelo MPT-SC apontam que, entre 1995 e 2024, Santa Catarina registrou 1.131 trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. No mesmo período, foram registradas 158 ocorrências relacionadas ao tráfico de pessoas e trabalho escravo e 125 casos de tráfico infantil.
Além dos números registrados, existe o desafio da subnotificação, tornando a informação e a identificação de possíveis situações de exploração importantes ferramentas de prevenção.
A realidade dos migrantes também exige atenção
O seminário também coloca em debate o contrabando de migrantes e as situações de vulnerabilidade que podem surgir durante processos de deslocamento e contratação.
Em reunião recente do Fórum Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Santa Catarina, representantes da OIM destacaram situações envolvendo contratações irregulares no Oeste catarinense, com trabalhadores aliciados na Argentina e contratados por empresas terceirizadas de recrutamento. A entidade também relatou o acompanhamento de fluxos de migrantes cubanos pela fronteira norte do estado e das condições de deslocamento e moradia dessas pessoas.
Essas situações demonstram a importância de integrar diferentes áreas de atuação. Fiscalização trabalhista, assistência social, segurança pública, sistema de Justiça, universidades e organizações da sociedade civil podem desempenhar papéis complementares na identificação de possíveis violações e no encaminhamento das vítimas para atendimento e proteção.
Informação como forma de prevenção
O enfrentamento ao tráfico de pessoas também passa pela educação e pela comunicação. Promessas falsas de emprego, melhores condições de vida ou outras oportunidades podem ser utilizadas no aliciamento de vítimas, inclusive por meio da internet.
Essa preocupação se relaciona diretamente aos projetos desenvolvidos pelo Laboratório de Cidadania Digital (LabCidig) com foco na proteção de crianças e adolescentes, incluindo livros infantis e materiais de abordagem preventiva produzidos por estudantes do curso de Design. As iniciativas buscam aproximar pesquisa, extensão e sala de aula, transformando o conhecimento acadêmico em ferramentas de informação e conscientização.
O seminário representa, assim, uma oportunidade para aproximar estudantes, pesquisadores e profissionais que atuam na proteção de direitos e na construção de novas estratégias de enfrentamento.
Quem pode participar
O seminário é destinado a operadores do sistema de Justiça, servidores públicos de órgãos de proteção e assistência social, profissionais de organizações da sociedade civil, pesquisadores, estudantes de graduação e pós-graduação e demais interessados na temática.
A participação de estudantes e pesquisadores também amplia a possibilidade de transformar as discussões realizadas no evento em novos projetos, pesquisas e ações de extensão, aproximando o conhecimento acadêmico das necessidades encontradas na sociedade.
